Termos e Condições

Última atualização: 30 de outubro de 2026

1. Identificação

O website maisonlico.com é propriedade e é gerido por:

Maria Lico Unipessoal, Lda.

NIF/NIPC: 518 902 960

Marca comercial: MAISON LICO

Morada: Rua Professor Delfim Santos, n.º 7A, 1600-609 Lisboa, Portugal

Email: maisonlico@gmail.com

Telefone: +351 938 304 755

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website MAISON LICO, bem como a compra de produtos e contratação de serviços disponibilizados através da loja online.

A MAISON LICO reúne projetos de moda, conteúdos editoriais, produtos e serviços de imagem pessoal.

A loja encontra-se organizada nas seguintes categorias:

• Maison LICO Closet: moda em segunda mão, vintage e multimarca.

• LDJ: joias, malas e acessórios.

• Styling & Imagem: serviços de consultoria de imagem, styling e acompanhamento personalizado.

O website inclui também conteúdos editoriais publicados na LICO Edit.

3. Produtos e disponibilidade

A MAISON LICO procura apresentar os seus produtos através de descrições claras, fotografias e informações atualizadas.

As imagens têm caráter ilustrativo e podem existir pequenas diferenças de cor decorrentes das características dos ecrãs.

Os artigos do Maison LICO Closet podem apresentar sinais de utilização compatíveis com a sua condição de peças usadas ou vintage.

Sempre que relevante, serão descritas características, marcas de utilização ou imperfeições conhecidas.

Determinados produtos poderão ser peças únicas, estando sujeitos à disponibilidade de stock.

Em caso de indisponibilidade após a realização de uma encomenda, o cliente será informado e serão respeitados os seus direitos legais.

4. Preços

Os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis.

Os custos de envio, quando existentes, são apresentados antes da confirmação final da encomenda.

A MAISON LICO poderá atualizar os preços dos produtos e serviços, sem prejuízo dos preços confirmados em encomendas já aceites.

As campanhas promocionais estão sujeitas às condições comunicadas em cada promoção e à legislação aplicável.

5. Encomendas e pagamentos

Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos ou serviços pretendidos e seguir as instruções do checkout.

Antes da confirmação final, será apresentado o resumo da encomenda, incluindo os valores a pagar.

Os pagamentos são processados através dos métodos disponibilizados no checkout da loja.

Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma confirmação por email.

A MAISON LICO poderá contactar o cliente quando for necessário esclarecer informações relativas à encomenda, disponibilidade ou entrega.

Os documentos de faturação serão emitidos pela entidade responsável, em conformidade com a legislação portuguesa.

6. Entregas

Os produtos físicos serão enviados de acordo com as opções de entrega disponibilizadas no checkout.

Os destinos, custos e prazos aplicáveis serão comunicados antes da finalização da compra.

A MAISON LICO procurará cumprir os prazos comunicados, informando o cliente de eventuais atrasos relevantes.

A responsabilidade pelo transporte e pela entrega observará o regime legal aplicável.

As condições detalhadas encontram-se na Política de Envio.

7. Devoluções e garantias

Os consumidores beneficiam dos direitos de livre resolução e de conformidade dos bens previstos na legislação aplicável.

As condições relativas a devoluções, cancelamentos e reembolsos encontram-se na Política de Devoluções e Reembolsos, disponível no website.

Os artigos em segunda mão continuam abrangidos pela proteção legal aplicável aos bens de consumo.

8. Serviços de Styling & Imagem

A MAISON LICO disponibiliza serviços de styling e consultoria de imagem, incluindo o Power Presence.

Cada serviço terá uma página própria com a descrição, preço, características, duração e condições específicas.

A aquisição do serviço através da loja online não constitui, por si só, a marcação de uma data.

Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá instruções para agendar a sessão com a Sandra Lico Heleno.

O agendamento estará sujeito à disponibilidade comunicada e apenas ficará confirmado após a respetiva confirmação.

As regras de cancelamento e reagendamento aplicáveis serão comunicadas antes da contratação.

A prestação dos serviços respeita os direitos do consumidor, incluindo as disposições legais relativas à livre resolução dos contratos celebrados à distância.

9. Conteúdo editorial e ligações externas

A LICO Edit disponibiliza conteúdos sobre moda, estilo, tendências e imagem pessoal.

Os artigos têm caráter editorial e informativo, não constituindo garantia de resultados individuais.

O website poderá incluir ligações para websites de terceiros, marcas, plataformas comerciais ou programas de afiliados.

Quando aplicável, a MAISON LICO poderá receber uma comissão por compras efetuadas através de ligações de afiliados, sem que isso represente necessariamente um acréscimo do preço para o consumidor.

As transações realizadas em plataformas externas estão sujeitas às condições dessas plataformas.

10. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias próprias, vídeos, elementos gráficos, logótipos, identidade visual e outros conteúdos da MAISON LICO pertencem à respetiva entidade titular ou são utilizados com autorização.

Não é permitida a reprodução, distribuição ou exploração comercial não autorizada dos conteúdos do website, sem prejuízo das utilizações legalmente permitidas.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade.

A utilização de cookies e outras tecnologias semelhantes está sujeita às informações e mecanismos de consentimento disponibilizados no website.

12. Reclamações e resolução de litígios

Para apresentar uma reclamação ou solicitar esclarecimentos, o cliente poderá contactar:

Email: maisonlico@gmail.com

Telefone: +351 938 304 755

Os consumidores poderão recorrer aos mecanismos de reclamação e resolução alternativa de litígios legalmente aplicáveis, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico, quando aplicável.

A informação sobre a entidade de resolução alternativa de litígios competente será disponibilizada nos termos legais.

13. Responsabilidade

A MAISON LICO procura manter o website atualizado, funcional e seguro.

Poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos de manutenção, atualização, segurança ou situações técnicas fora do controlo da empresa.

A presente disposição não limita os direitos legais dos consumidores nem exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

14. Alterações

A MAISON LICO poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, comerciais ou técnicas.

A versão atualizada será disponibilizada no website, com indicação da data da última revisão.

As alterações não prejudicam os direitos adquiridos pelos consumidores relativamente a contratos anteriormente celebrados.

15. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Os litígios poderão ser submetidos aos meios judiciais ou extrajudiciais legalmente competentes.