Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos

Última atualização: 30 de outubro de 2026

A MAISON LICO, marca comercial gerida por Maria Lico Unipessoal, Lda., pretende proporcionar uma experiência de compra transparente e segura.

Esta política estabelece as condições aplicáveis a devoluções, trocas, reembolsos e cancelamentos de produtos e serviços adquiridos através de maisonlico.com, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

1. Direito de livre resolução

Nas compras realizadas online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso de produtos físicos, o prazo conta-se a partir da receção do artigo pelo consumidor ou por um terceiro por este indicado, nos termos legalmente previstos.

No caso de serviços, o prazo conta-se, em regra, a partir da celebração do contrato, aplicando-se as condições e exceções previstas na lei.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do endereço maisonlico@gmail.com, mediante declaração inequívoca de resolução do contrato.

2. Devolução de produtos

Após comunicar a decisão de devolução, o cliente deverá enviar ou entregar o artigo no prazo legal de 14 dias.

Os artigos devem ser devolvidos com os acessórios e elementos que os acompanham, sempre que aplicável.

O consumidor pode examinar o produto para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria possível numa loja física.

Poderá existir responsabilidade pela depreciação do artigo quando resulte de manipulação que exceda a necessária para essa verificação.

Salvo indicação em contrário ou disposição legal aplicável, os custos diretos de devolução em caso de livre resolução ficam a cargo do cliente.

A morada e as instruções de devolução serão confirmadas após a receção do pedido.

3. Artigos em segunda mão — Maison LICO Closet

Os produtos comercializados no Maison LICO Closet podem incluir peças vintage, artigos de segunda mão e produtos multimarca.

Cada artigo é apresentado com fotografias, descrição e indicação das características e do estado de conservação conhecidos.

Poderão existir sinais de utilização compatíveis com a natureza e antiguidade das peças, os quais serão identificados sempre que relevantes.

A condição de artigo usado não elimina os direitos legais do consumidor.

As eventuais faltas de conformidade são tratadas de acordo com a legislação portuguesa aplicável à venda de bens de consumo.

4. Joias, malas e acessórios — LDJ

Os artigos LDJ estão sujeitos às regras gerais de devolução e garantia legal.

Determinados produtos poderão beneficiar de exceções ao direito de livre resolução quando tal estiver expressamente previsto na lei, nomeadamente alguns artigos personalizados ou produtos selados não suscetíveis de devolução por razões de higiene, quando o selo tenha sido removido.

As exceções aplicáveis serão comunicadas antes da compra.

5. Produtos defeituosos ou não conformes

Se o artigo recebido apresentar uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar a MAISON LICO através de maisonlico@gmail.com, descrevendo a situação e, sempre que possível, enviando fotografias.

A situação será analisada de acordo com o regime legal de conformidade dos bens de consumo.

Consoante as circunstâncias e os requisitos legais, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

O exercício destes direitos não está sujeito às condições aplicáveis a uma devolução por simples mudança de opinião.

6. Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso será realizado nos termos e prazos legalmente previstos, em regra até 14 dias após a comunicação da resolução.

Quando aplicável, a MAISON LICO poderá reter o reembolso até receber os artigos ou até o consumidor apresentar prova da respetiva devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o consumidor.

Serão reembolsados os custos de entrega inicial nos termos legalmente exigidos, não incluindo eventuais custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal disponibilizada.

7. Serviços de Styling & Imagem

Os serviços de Styling & Imagem, incluindo o Power Presence, são adquiridos online e posteriormente agendados com a Sandra Lico Heleno.

Após a confirmação da compra, o cliente receberá instruções para proceder ao agendamento.

O direito de livre resolução aplica-se nos termos da legislação relativa aos contratos à distância.

Caso o cliente solicite expressamente o início da prestação do serviço durante o período de livre resolução, poderão aplicar-se as condições legais relativas ao pagamento proporcional pelos serviços já prestados.

O direito de livre resolução poderá perder-se quando o serviço tiver sido integralmente prestado, desde que estejam cumpridos os requisitos legais de consentimento e reconhecimento dessa consequência.

As condições específicas de reagendamento, cancelamento e realização de cada serviço serão comunicadas ao cliente antes da contratação.

8. Como solicitar uma devolução

Para solicitar uma devolução, cancelamento ou esclarecimento, contacte:

MAISON LICO

Email: maisonlico@gmail.com

Telefone: +351 938 304 755

Indique, sempre que possível, o número da encomenda, o artigo ou serviço e o motivo do contacto.

Esta política não limita quaisquer direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.